Suspensão da CNH
Defesa em Processo de Suspensão da CNH
Recebeu notificação de suspensão? O prazo para defesa precisa ser observado com atenção.
Recebi notificação de suspensão. E agora?
O processo administrativo de suspensão da CNH segue prazos rígidos. A apresentação de defesa dentro do prazo é o primeiro passo, podendo evoluir para recursos administrativos em instâncias superiores.
Infração autossuspensiva
Algumas infrações geram, por si só, processo de suspensão da CNH, independentemente da pontuação acumulada. Nesses casos, a análise da notificação e do auto de infração é determinante para identificar a possibilidade de defesa ou recurso.
Pontuação na CNH
O acúmulo de pontos em um período pode levar à abertura de processo de suspensão. A análise verifica quais infrações compõem a pontuação, se há possibilidade de contestação e quais delas ainda têm prazo para defesa ou recurso.
Defesa e recursos
- Defesa administrativa no processo de suspensão
- Recursos à JARI
- Recursos em segunda instância (CETRAN)
- Análise de infrações autossuspensivas
- Verificação de prazos e regularidade da notificação
Documentos necessários
- Notificação de instauração do processo de suspensão
- Histórico de pontuação ou prontuário do condutor
- Notificações das infrações que compõem a pontuação
- CNH
- Prints do app CDT/SNE, se houver